Lei

Lei nº 2492 de 16/04/2013

Por admin – On abril 16, 2013 – In Lei With Comment Off

Lei nº 2492 de 16/04/2013 Obriga boates, danceterias e similares, sediadas no Município de Duque de Caxias, a afixarem em local visível documentação do estabelecimento e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Torna obrigatório às boates, danceterias, restaurantes ou bares com pista […]

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Lei nº 2491 de 16/04/2013

Por admin – On abril 16, 2013 – In Lei With Comment Off

  Dispõe sobre a dispensa da revista dos portadores de marcapasso ou aparelhos similares por portas magnéticas com dispositivo de segurança no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os portadores de marcapasso ou aparelhos similares ficam […]

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Lei n.º 2490 de 16/04/2013

Por admin – On abril 16, 2013 – In Lei With Comment Off

Lei n.º 2490 de 16/04/2013 Institui o Programa de Higiene Bucal na rede pública de ensino do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Programa Municipal de Higiene Bucal, destinado aos alunos das escolas […]

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Lei nº 2489 de 16/04/2013

Por admin – On abril 16, 2013 – In Lei With Comment Off

Lei nº 2489 de 16/04/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Creches e Escolas do Município de Duque de Caxias a manterem, em sua merenda, alimentação diferenciada e adequada aos alunos portadores de Diabetes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. […]

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Lei nº 2488 de 16/04/2013

Por admin – On abril 16, 2013 – In Lei With Comment Off

Lei nº 2488 de 16/04/2013 Torna obrigatória a disponibilização de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte coletivo no Município de Duque de Caxias em viagens intermunicipais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Todos os veículos destinados ao transporte coletivo de […]

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