Lei
Lei n° 3.334 de 03 de julho de 2023
LEI Nº 3.334, DE 3 DE JULHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 07/2023. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002, altera a alíquota e regulamenta a base de cálculo dos serviços previstos no subitem 4.23 (Código Tributário do Município de Duque de […]
Continue Reading →Lei n° 3.333 de 03 de julho de 2023
LEI Nº 3.333, DE 3 DE JULHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2023. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Concede Anistia e Remissão de Juros e Multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os […]
Continue Reading →Lei n° 3.332 de 09 de junho de 2023
LEI Nº 3.332, DE 9 DE JUNHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 180/2023. Autor: Vereador Nivan Almeida. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA CARLITO FERNANDES a rua sem denominação oficial e sem saída, com início […]
Continue Reading →Lei n° 3.331 de 09 de junho de 2023
LEI Nº 3.331, DE 9 DE JUNHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 018/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Denomina logradouros públicos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passam a denominar-se Avenida Francisco Gil e Avenida Silvio Carvalho os logradouros situados na […]
Continue Reading →Lei n° 3.329 de 07 de junho de 2023
LEI Nº 3.329, DE 7 DE JUNHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 178/2023. Autor: Vereador Carlos Alberto de Paula Dias Junior. Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoas com deficiência nos programas de construção de moradia, no âmbito do Município de Duque […]
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