Lei
Lei n° 3.378 de 15 de fevereiro de 2024
LEI Nº 3378, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 224/2023. Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre o uso de placas que informem sobre a importância de respeitar os direitos do Idoso. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei n° 3.377 de 15 de fevereiro de 2024
LEI Nº 3377, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 245/2023. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Denomina logradouro público (Praça Margarete da Conceição de Souza – Praça Gaete). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA MARGARETE […]
Continue Reading →Lei n° 3.376 de 15 de fevereiro de 2024
LEI Nº 3376 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 222/2023. Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho. Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas / consultórios veterinários e similares comunicarem aos órgãos responsáveis sobre suspeita / indícios de maus-tratos a animais atendidos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]
Continue Reading →Lei n° 3.375 de 15 de fevereiro de 2024
LEI Nº 3375 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 223/2023. Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa. Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias estabelecidas no Município de Duque de Caxias disponibilizarem profissionais habilitados para atendimento aos clientes que necessitem de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras). […]
Continue Reading →Lei n° 3.374 de 15 de fevereiro de 2024
LEI Nº 3374 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 217/2023. Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho. Torna obrigatória, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a afixação de cartazes nos Cartórios informando a relação de Certidões gratuitas disponíveis. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
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