Lei
Lei nº 2483 de 13/03/2013
Lei nº 2483 de 13/03/2013 Obriga os mercados e estabelecimentos similares do Município de Duque de Caxias a acomodar, em espaço único, específico e de destaque, os produtos recomendados a pessoas com diabetes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os […]
Continue Reading →Lei nº 2482 de 13/03/2013
Lei nº 2482 de 13/03/2013. Institui no calendário oficial do Município de Duque de Caxias o Dia Municipal da Bíblia e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias o Dia Municipal da […]
Continue Reading →Lei nº 2481 de 13/03/2013
Lei nº 2481 de 13/03/2013 Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se RUA CLAUDIONOR DA SILVA FABRICANTE , a atual Rua Evaristo da Veiga, localizada no Bairro Jardim 25 de Agosto, 1° Distrito deste Município. Art. 2º. A presente Lei […]
Continue Reading →Lei nº 2480 de 04/03/2013
Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS PELO PARQUE LAFAIETE, com sede na Rua Luiz de Jesus Antonio Baixas, s/n°, Lote 11, Quadra 93 – Galpão, localizada na comunidade […]
Continue Reading →Lei nº 2479 de 04/03/2013
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se RUA VEREADOR LUIZ BRAZ DE LUNA – VEREADOR LUNA, a atual Rua Primeiro de Maio, localizada no Bairro Itatiaia, 1° Distrito deste Município. Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data […]
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