Lei
Lei nº 2478 de 04/03/2013
Institui no calendário oficial do Município o dia da superação na favela, a ser comemorado todo dia de 04 de novembro. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o “Dia da Superação na Favela”, no calendário oficial do Município, a ser comemorado no […]
Continue Reading →Lei nº 2475 de 28/12/2012
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2475 de 28/12/2012 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.475 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõe sobre instituição, estrutura, funcionamento e processo de escolha dos conselheiros tutelares do […]
Continue Reading →Lei nº 2474 de 28/12/2012
LEI No. 2474, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, fundamentada no que dispõe o Inciso V, do Artigo 29, da Constituição Federal, Artigo 19 […]
Continue Reading →Lei n° 2.477 de 28/12/2012
LEI N° 2477 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. Esta Lei […]
Continue Reading →Lei n° 2.476 de 28/12/2012
Lei n° 2476, DE 28 DE 12 DE 2012. Dispõe sobre a Revisão Anual do Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A presente Lei dispõe sobre a Revisão para o exercício de 2013 do […]
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