Lei

Lei n° 2.463 de 11/07/2012

Por admin – On julho 11, 2012 – In Lei With Comment Off

LEI N°. 2463 , DE 11 DE julho DE 2012. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1°. Ficam estabelecidas, em […]

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Lei nº 2461 de 27/06/2012

Por admin – On junho 27, 2012 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.461 , DE 27 DE 06 DE 2012. Autor: Ver. Margarete da Conceição de Souza Cardoso Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública o PROJETO CRESCER, com sede na Rua Juruena, […]

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Lei nº 2462 de 27/06/2012

Por admin – On junho 27, 2012 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2462 de 27/6/2012 Autor: Ver. Moacyr Rodrigues da Silva L     E      I      Nº  2.462  , DE   27    DE       JUNHO            DE    2012. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]

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Lei nº 2456 de 14/05/2012

Por admin – On maio 14, 2012 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.456 , DE 14 DE MAIO DE 2012. Autor: Ver. Eduardo Moreira da Silva Dispõe sobre o prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso na Rede Pública de Saúde no Município de Duque de Caxias, na forma que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo […]

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Lei nº 2457 de 14/05/2012

Por admin – On maio 14, 2012 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2457 de 14/5/2012 Autor: Ver. Moacyr Rodrigues da Silva L     E      I           Nº      2.457  ,  DE     14     DE     MAIO       DE  2012. Obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oxiometria de pulso) […]

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