Lei
Lei n° 2.463 de 11/07/2012
LEI N°. 2463 , DE 11 DE julho DE 2012. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1°. Ficam estabelecidas, em […]
Continue Reading →Lei nº 2461 de 27/06/2012
L E I Nº 2.461 , DE 27 DE 06 DE 2012. Autor: Ver. Margarete da Conceição de Souza Cardoso Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública o PROJETO CRESCER, com sede na Rua Juruena, […]
Continue Reading →Lei nº 2462 de 27/06/2012
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2462 de 27/6/2012 Autor: Ver. Moacyr Rodrigues da Silva L E I Nº 2.462 , DE 27 DE JUNHO DE 2012. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
Continue Reading →Lei nº 2456 de 14/05/2012
L E I Nº 2.456 , DE 14 DE MAIO DE 2012. Autor: Ver. Eduardo Moreira da Silva Dispõe sobre o prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso na Rede Pública de Saúde no Município de Duque de Caxias, na forma que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo […]
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Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2457 de 14/5/2012 Autor: Ver. Moacyr Rodrigues da Silva L E I Nº 2.457 , DE 14 DE MAIO DE 2012. Obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oxiometria de pulso) […]
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