Lei
Lei nº 2453 de 08/05/2012
L E I Nº 2.453 , DE 08 DE MAIO DE 2012. Autor: Prefeito José Camilo Zito Cria a Escola Municipal Padrão Maria Rita Cardoso Pinto, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, […]
Continue Reading →Lei nº 2447 de 12/04/2012
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2447 de 12/4/2012 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.447 , DE 12 DE ABRIL DE 2012. Estende a gratificação de Serviço Técnico aos ocupantes dos Cargos em Comissão de […]
Continue Reading →Lei nº 2446 de 12/04/2012
Concede reajuste aos Servidores Municipais de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A partir de 01 de maio de 2012, os Salários dos Servidores Municipais ficam reajustados em 6,3% (seis vírgula três por cento), incidentes sobre o vencimento-base, […]
Continue Reading →Lei nº 2445 de 16/03/2012
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2445 de 16/3/2012 Autor: Ver. Dalmar Lirio Mazinho de Almeida Filho L E I Nº 2.445 , DE 16 DE MARÇO DE 2012. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA […]
Continue Reading →Lei nº 2444 de 28/12/2011
Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.444 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a concessão de remissão e isenção tributária conforme Código Tributário Municipal, na forma e nas condições que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]
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