Lei
Lei n° 3.367 de 01 de dezembro de 2023
LEI Nº 3.367, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 214/2023. Autor: Vereadores Maria Landerleide de Assis Duarte e Claudio de Oliveira Thomaz. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, diretrizes que promovam a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]
Continue Reading →Lei n° 3.366 de 01 de dezembro de 2023
LEI Nº 3.366, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 213/2023. Autor: Vereadora Maria Landerleide de Assis Duarte. Considera Órgão de Utilidade Pública (Projeto Mãos da Solidariedade – ProMaSe). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado Órgão de Utilidade […]
Continue Reading →Lei n° 3.365 de 09 de novembro de 2023
LEI Nº 3365, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 09/GP/2023. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar o imóvel que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Continue Reading →Lei n° 3.364 de 01 de novembro de 2023
LEI Nº 3364, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 210/2023. Autor: Vereador Marcos Paulo Casal Barbosa. Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento da Rede Municipal de Saúde de Duque de Caxias disponibilizarem macas e cadeiras de rodas dimensionadas […]
Continue Reading →Lei n° 3.363 de 01 de novembro de 2023
LEI Nº 3363, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 207/2023. Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa. Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco referente a agressões sexuais e/ou violência física. A CÂMARA MUNICIPAL […]
Continue Reading →