Lei
Lei nº 2372 de 14/01/2011
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2372 de 14/1/2011 Autor: Ver. Eduardo Moreira da Silva L E I Nº 2.372 , DE 14 DE JANEIRO DE 2011. Obriga os Estabelecimentos Comerciais do Município de Duque de […]
Continue Reading →Lei nº 2373 de 14/01/2011
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2373 de 14/1/2011 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.373 , DE 14 DE Janeiro DE 2011. Altera dispositivos da Lei nº. 1.664/2002, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]
Continue Reading →Lei nº 2353 de 29/12/2010
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2353 de 29/12/2010 Autor: Ver. Dalmar Lirio Mazinho de Almeida Filho L E I Nº 2.353 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
Continue Reading →Lei nº 2363 de 29/12/2010
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2363 de 29/12/2010 Autor: Ver. Eduardo Moreira da Silva L E I Nº 2.363 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Institui o Dia Municipal de Combate […]
Continue Reading →Lei nº 2364 de 29/12/2010
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2364 de 29/12/2010 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.364 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Isenta os imóveis que menciona do recolhimento do imposto sobre a transmissão de bens “inter vivos” – […]
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