Lei

Lei n° 3.317 de 04 de maio de 2023

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LEI Nº 3.317, 4 DE MAIO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 166/2023. Autor: Vereadora Maria Landerleide de Assis Duarte. Inclui a Caminhada em prol da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA / Autismo) como data comemorativa no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]

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Lei n° 3.319 de 04 de maio de 2023

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LEI Nº 3.319, DE 4 DE MAIO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 168/2023. Autor: Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães. Dispõe sobre a prioridade de vagas para matrícula e rematrícula na mesma unidade escolar a irmãos que frequentem a mesma etapa / ciclo da Educação Básica, no âmbito da Rede Municipal de […]

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Lei n° 3.321 de 04 de maio de 2023

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LEI Nº 3.321, DE 4 DE MAIO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 171/2023. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denominação logradouros públicos A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros públicos com início na Rua Pedro Coelho, Bairro […]

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Lei n° 3.318 de 04 de maio de 2023

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LEI Nº 3.318, DE 4 DE MAIO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 167/2023. Autor: Vereador Alex Freitas Marques e Moisés Luiz Gomes. Prevê a adoção de medidas a fim de ampliar / modernizar as formas de recebimento de tributos no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]

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Lei n° 3.315 de 28 de abril de 2023

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LEI Nº 3.315, DE 28 DE ABRIL DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2023. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Dispõe sobre a criação de Funções de Confiança de Vice-Diretor para atender aos equipamentos públicos que menciona e altera o Anexo Único da Lei nº 3.018, de 1º de abril de 2020. A […]

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