Lei
Lei nº 2.307 de 18/12/2009
L E I Nº 2.307 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei nº. 2.139, estabelecendo critérios para pagamento de adicional de produtividade aos Fiscais de Tributos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica atribuído, mensalmente, aos Servidores Fiscais que desempenhem suas respectivas […]
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Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2309 de 18/12/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.309 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de […]
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Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2308 de 18/12/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.308 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. Atualização da Base de Cálculo para o pagamento da Taxa de Veiculação de Publicidade no Município de […]
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Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2298 de 16/12/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I N.º 2.298 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Denomina Casa de Passagens “Juíza Olímpia Rosa Lemos” o imóvel que […]
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Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2299 de 16/12/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I N.º 2.299 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Concessão não onerosa de parte […]
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