Lei
Lei nº 2304 de 16/12/2009
LEI Nº 2.304, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Impõe a obrigatoriedade de estacionamentos que divulguem ter seguro para garantia dos automóveis lá guardados, informarem o número da apólice, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os estacionamentos de shoppings centers, lojas […]
Continue Reading →Lei nº 2301 de 16/12/2009
LEI Nº 2.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Modifica a denominação da Secretaria que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A atual Secretaria Municipal de Assistência Social passa a denominar-se “Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos”. Art. […]
Continue Reading →Lei nº 2297 de 08/12/2009
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2297 de 8/12/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.297 , DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009. Cria os Cargos em Comissão que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]
Continue Reading →Lei n° 2.296 de 17/11/2009
L E I N° 2.296 , de 17 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013. e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, em cumprimento ao disposto […]
Continue Reading →Lei nº 2292 de 17/11/2009
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2292 de 17/11/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.292, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. Estabelece o valor dos vencimentos dos Servidores ocupantes das Categorias Funcionais de Engenheiros e […]
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