Lei

Lei n° 3.314 de 11 de abril de 2023

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LEI Nº 3.314, DE 11 DE ABRIL DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 03/2023. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Autoriza o Município de Duque de Caxias a receber bem imóvel, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o […]

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Lei n° 3.313 de 31 de março de 2023

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LEI Nº 3.313, DE 31 DE MARÇO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 154/2022. Autor: Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em todas as obras públicas e regulamenta a instalação desse mobiliário urbano. A CÂMARA MUNICIPAL […]

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Lei n° 3.312 de 21 de março de 2023

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LEI Nº 3312 DE 21 DE MARÇO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 164/2022. Autor: Vereador Nivan Almeida. Altera a Lei nº 3.255, de 30 de junho de 2022, que denomina logradouro público, e o Anexo Único da Lei nº 3.018, de 1º de abril de 2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]

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Lei n° 3.311 de 14 de março de 2023

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LEI Nº 3311, DE 14 DE MARÇO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 02/2023. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Altera a Lei nº 3.241, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC), na forma da […]

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Lei n° 3.310 de 14 de março de 2023

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LEI Nº 3310, DE 14 DE MARÇO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 01/2023. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Altera a Lei Municipal nº 1.506, de 14 de janeiro de 2000, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]

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