Lei
Lei n° 2251 de 28/04/2009
LEI Nº 2.251, de 28 de ABRIL de 2009. Determina a obrigatoriedade de disponibilização ao público: de molhos, tempero de mesa, congêneres e também canudos plásticos embalados hermetica – mente, e indevassáveis. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, similares e […]
Continue Reading →Lei nº 2249 de 28/04/2009
LEI Nº 2.249, DE 28 DE ABRIL DE 2009. Dá o nome Vereador Adilson Braga ao Posto de Saúde que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º. Fica denominado “VEREADOR ADILSON RIBEIRO BRAGA”, o Posto de Saúde localizado na Avenida Presidente Roosevelt, no Bairro Saracuruna, […]
Continue Reading →Lei nº 2243 de 03/04/2009
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2243 de 3/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.243 , DE 03 DE ABRIL DE 2009. Autoriza as escolas […]
Continue Reading →Lei nº 2244 de 03/04/2009
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2244 de 3/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº. 2.244 , de 03 de ABRIL de 2009. Autoriza o Poder Executivo a criar o […]
Continue Reading →Lei nº 2246 de 03/04/2009
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2246 de 3/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº. 2.246 , de 03 de ABRIL de 2009. Obriga as empresas de transportes […]
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