Lei

Lei n° 2251 de 28/04/2009

Por admin – On abril 28, 2009 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.251, de 28 de ABRIL de 2009. Determina a obrigatoriedade de disponibilização ao público: de molhos, tempero de mesa, congêneres e também canudos plásticos embalados hermetica – mente, e indevassáveis. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, similares e […]

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Lei nº 2249 de 28/04/2009

Por admin – On abril 28, 2009 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.249, DE 28 DE ABRIL DE 2009. Dá o nome Vereador Adilson Braga ao Posto de Saúde que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º. Fica denominado “VEREADOR ADILSON RIBEIRO BRAGA”, o Posto de Saúde localizado na Avenida Presidente Roosevelt, no Bairro Saracuruna, […]

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Lei nº 2243 de 03/04/2009

Por admin – On abril 03, 2009 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2243 de 3/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L    E     I         Nº      2.243      ,   DE         03        DE      ABRIL              DE     2009. Autoriza as escolas […]

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Lei nº 2244 de 03/04/2009

Por admin – On abril 03, 2009 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2244 de 3/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L     E      I         Nº.        2.244     ,  de     03       de      ABRIL            de  2009. Autoriza o Poder Executivo a criar o […]

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Lei nº 2246 de 03/04/2009

Por admin – On abril 03, 2009 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2246 de 3/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L     E      I      Nº.   2.246        ,  de        03        de     ABRIL                de  2009. Obriga as empresas de transportes […]

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