Lei
Lei nº 2242 de 03/04/2009
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2242 de 3/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.242 , DE 03 DE ABRIL DE 2009. Proíbe o uso de […]
Continue Reading →Lei nº 2239 de 03/04/2009
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2239 de 3/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2239 , DE 03 DE ABRIL DE 2009. Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.078/91, e […]
Continue Reading →Lei nº 2245 de 03/04/2009
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2245 de 3/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº. 2.245 , de 03 de ABRIL de 2009. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA […]
Continue Reading →Lei nº 2240 de 03/04/2009
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2240 de 3/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.240 , DE 03 DE ABRIL DE […]
Continue Reading →Lei n° 2241 de 03/04/2009
LEI Nº 2.241, DE 03 DE ABRIL DE 2009. Altera o Artigo do Plano Diretor do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º O Artigo 17, da Lei Complementar o n.º 01, de 31 de outubro de […]
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