Lei
Lei n° 3.352 de 01 de novembro de 2023
LEI Nº 3352, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 187/2023. Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a proibição da comercialização de fios e cabos de cobre sem origem lícita comprovada. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
Continue Reading →Lei n° 3.351 de 01 de novembro de 2023
LEI Nº 3351, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 165/2023. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passam a denominar-se RUA ROBERTO DINAMITE as atuais Ruas Benjamin Rocha Junior (com […]
Continue Reading →Lei n° 3.350 de 13 de outubro de 2023
LEI Nº 3.350, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 14/GP/2023. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Regulamenta a Lei nº 1.556, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu o Plano de Custeio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC), e dá outras providências. […]
Continue Reading →Lei n° 3.349 de 18 de setembro de 2023
LEI Nº 3.349, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 209/2023. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento. Institui o DIA MUNICIPAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL no Calendário Oficial de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído […]
Continue Reading →Lei n° 3.348 de 18 de setembro de 2023
LEI Nº 3.348, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 192/2023. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA EUNO MARTINS DE OLIVEIRA a atual Rua Ivaí, localizada no […]
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