Lei
Lei N° 2.227 de 07/07/2008
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, em Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, órgão deliberativo, vinculado […]
Continue Reading →Lei nº 2219 de 03/11/2008
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2219 de 3/11/2008 Autor: Prefeito Washington Reis L E I N. º 2219, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, em Duque de […]
Continue Reading →Lei nº 2223 de 03/11/2008
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2223 de 3/11/2008 Autor: Prefeito Washington Reis L E I Nº 2223 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. Cria, no âmbito da […]
Continue Reading →Lei nº 2220 de 03/11/2008
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2220 de 3/11/2008 Autor: Ver. Almir Martins da Silva L E I Nº 2220 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
Continue Reading →Lei nº 2221 de 03/11/2008
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2221 de 3/11/2008 Autor: Ver. Divair Alves de Oliveira Junior L E I Nº 2221 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
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