Lei

Lei N° 2.227 de 07/07/2008

Por admin – On novembro 07, 2008 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, em Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, órgão deliberativo, vinculado […]

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Lei nº 2219 de 03/11/2008

Por admin – On novembro 03, 2008 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2219 de 3/11/2008 Autor: Prefeito Washington Reis L     E     I        N. º    2219,   DE    03     DE   NOVEMBRO      DE    2008. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, em Duque de […]

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Lei nº 2223 de 03/11/2008

Por admin – On novembro 03, 2008 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2223 de 3/11/2008 Autor: Prefeito Washington Reis L       E          I            Nº       2223       ,   DE       03       DE      NOVEMBRO      DE    2008. Cria, no âmbito da […]

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Lei nº 2220 de 03/11/2008

Por admin – On novembro 03, 2008 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2220 de 3/11/2008 Autor: Ver. Almir Martins da Silva L     E      I          Nº     2220     ,      DE    03   DE   NOVEMBRO   DE     2008. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]

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Lei nº 2221 de 03/11/2008

Por admin – On novembro 03, 2008 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2221 de 3/11/2008 Autor: Ver. Divair Alves de Oliveira Junior L     E      I          Nº   2221   ,    DE   03       DE   NOVEMBRO     DE     2008. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]

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