Lei

Lei n° 3.295 de 15 de dezembro de 2022

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LEI Nº 3.295, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 150/2022. Autor: Vereador Marcelo Cardoso Rodrigues. Institui a Campanha Municipal de Conscientização “Criança não namora – nem de brincadeira!” no Calendário Oficial de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]

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Lei n° 3.296 de 15 de dezembro de 2022

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LEI Nº 3.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 142/2022. Autor: Vereador Carlos Alberto de Paulo Dias Junior. Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as empresas locadoras de veículos situadas neste Município disponibilizem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]

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Lei n° 3.297 de 15 de dezembro de 2022

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LEI Nº 3.297, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 152/2022. Autor: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida. Institui o Dia Municipal da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no Calendário Oficial de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Lei n° 3.298 de 15 de dezembro de 2022

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LEI Nº 3.298. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 151/2022. Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares. Dispõe sobre a proibição de conferência de produtos adquiridos pelo consumidor, após pagamento no caixa, em supermercados e similares, situados no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]

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Lei n° 3.294 de 13 de dezembro de 2022

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LEI Nº 3.294, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 037/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Aprova o 2º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PlaMSANS) para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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