Lei
Lei nº 2055 de 14/06/2007
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2055 de 14/6/2007 Autor: Ver. Nivan Almeida L E I Nº. 2.055 , DE 14 DE JUNHO DE 2007. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município no plantio de mudas de árvores […]
Continue Reading →Lei nº 2054 de 14/06/2007
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2054 de 14/6/2007 Autor: Ver. José Raimundo Campos L E I Nº. 2.054 , DE 14 DE JUNHO DE 2007. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]
Continue Reading →Lei nº 2052 de 14/06/2007
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2052 de 14/6/2007 Autor: Ver. Nivan Almeida L E I Nº. 2.052 , DE 14 DE JUNHO DE 2007. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]
Continue Reading →Lei N° 2.053 de 14/06/2007
Institui o Regime para promoção do desenvolvimento econômico e social, no âmbito municipal, por meio das compras públicas. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. Nas construções públicas de bens e serviços do Município, inclusive de publicidade e de construção civil, deverá ser concedido tratamento favorecido, […]
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Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2051 de 12/6/2007 Autor: Ver. Divair Alves de Oliveira Junior L E I N.º 2.051 DE 12 DE JUNHO DE 2007. Obriga os estabelecimentos comerciais a usarem sacolas biodegradáveis e […]
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