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Lei Complementar n° 01 de 31 de outubro de 2006

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Lei Complementar n° 01 de 31/10/2006 Ementa: Institui 0 Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias-RJ e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano.

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Lei nº 2003 de 27/10/2006

Por admin – On outubro 27, 2006 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2003 de 27/10/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.   2003     ,DE   27       DE  OUTUBRO    DE       2006. Suprime a Área de Proteção Ambiental de São Bento, criada pelo Decreto nº. 3.020, de 05/06/97. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]

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Lei nº 2002 de 23/10/2006

Por admin – On outubro 23, 2006 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2002 de 23/10/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.    2002     ,DE  23     DE  OUTUBRO    DE       2006. Cria a Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC) de Campos Elíseos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]

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Lei nº 1999 de 29/09/2006

Por admin – On setembro 29, 2006 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1999 de 29/9/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.    1999    ,DE   29     DE  SETEMBRO    DE       2006. Autoriza a renegociação de dívida municipal relativa ao fornecimento de energia elétrica – concessionária LIGHT. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]

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Lei nº 2001 de 29/09/2006

Por admin – On setembro 29, 2006 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2001 de 29/9/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.     2001    ,DE  29    DE    SETEMBRO    DE       2006 Autoriza a implantação do Programa de Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos da PMDC e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]

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