Lei
Lei N° 2.000 de 29/09/2006
Autoriza a renegociação de dívida municipal relativa ao fornecimento de energia elétrica – concessionária AMPLA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a renegociar a dívida municipal com a concessionária AMPLA – Serviços e Energia S.A., no montante de R$ 6.220.750,00,00 (Seis […]
Continue Reading →Lei N° 1.998 de 29/09/2006
Autoriza a renegociação de dívida municipal relativa ao PASEP. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a renegociar a dívida municipal com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, cujo montante, de acordo com o balanço patrimonial […]
Continue Reading →Lei N° 1.997 de 29/09/2006
Autoriza a renegociação de dívida municipal relativa ao INSS. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. Fica o Poder Executivo autorizado a renegociar a dívida municipal com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, cujo montante, de acordo com o balanço patrimonial de 2005, é […]
Continue Reading →Lei nº 1996 de 26/09/2006
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1996 de 26/9/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1996 ,DE 26 DE SETEMBRO DE 2006. Considera Orgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o INSTITUTO […]
Continue Reading →Lei N° 1.994 de 22/09/2006
Denomina Mercado Popular. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se MERCADO POPULAR VEREADOR SEBASTIÃO DE SOUZA ALVES (TIÃO DO TÁXI) o Mercado Popular recém inaugurado na confluência das Avenidas Dr. Manoel Telles e Presidente Kennedy, no Centro deste Município. Art. 2°. Esta Lei […]
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