Lei
Lei Nº 1.955 de 12/04/2006
Cria a Feira de Artes e Artesanato Saracuruna, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. lº. Fica criada a ”Feira de Artes e Artesanato Saracuruna”, atividade coletiva em logradouro Público, localizada na Praça Eunice Muniz Barreto, Saracuruna, 2.° Distrito deste Município, com o […]
Continue Reading →Lei Nº 1.953 de 12/04/2006.
Integra a Unidade Escolar que menciona à Rede Municipal de Ensino; cria o Cargo em Comissão e Funções de Confiança respectivos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. lO. Passa a integrar a Rede Municipal de Ensino, por força de celebração de Convênio […]
Continue Reading →Lei Nº 1.945 de 02/03/2006
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Passa a denominar-se MATERNIDADE PADRE GUILHERME CORNÉLIO BOT a atual Casa de Saúde da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias localizada na Rua Professor Muniz Sodré, n° 66, no Bairro Parada Angélica. 3° Distrito deste Município. […]
Continue Reading →Lei Nº 1.944 de 02/03/2006
Altera dispositivos do Código Tributário do Município, instituído pela Lei Nº. 1.664, de 28 de novembro de 2002, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica alterado o Artigo 112 do Código Tributário do Município de Duque de Caxias, instituído pela Lei […]
Continue Reading →Lei nº 1946 de 02/03/2006
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1946 de 2/3/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1946 ,DE 02 DE MARÇO DE 2006 . Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. A […]
Continue Reading →