Lei

Lei Nº 1.947 de 02/03/2006

Por admin – On março 02, 2006 – In Lei With Comment Off

Vincula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão deliberativo criado pela Lei nº. 1066, de 19 de […]

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Lei nº 1920 de 30/12/2005

Por admin – On dezembro 30, 2005 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1920 de 30/12/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.     1920      ,  DE  30     DE   DEZEMBRO       DE   2005. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Sérgio […]

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Lei nº 1916 de 30/12/2005

Por admin – On dezembro 30, 2005 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1916 de 30/12/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.  1916          ,   DE  30     DE   DEZEMBRO       DE   2005. Dispõe sobre a fixação de cartazes informativos nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]

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Lei nº 1.942 de 29/12/2005

Por admin – On dezembro 29, 2005 – In Lei With Comment Off

Cria a Carreira de Gestor Municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1°. Fica criada, na Administração Direta do Poder Executivo do Município, a Carreira de […]

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Lei nº 1.941 de 29/12/2005

Por admin – On dezembro 29, 2005 – In Lei With Comment Off

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município […]

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