Lei
Lei nº 1887 de 01/07/2005
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1887 de 1/7/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1887 ,DE 01 DE JULHO DE 2005. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade […]
Continue Reading →Lei nº 1.886 de 30/06/2005
Dispõe sobre o pagamento de débitos junto ao Erário Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os débitos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2004, inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, ajuizados ou […]
Continue Reading →Lei nº 1.885 de 27/06/2005
Desafeta do uso comum do povo o logradouro que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica desafetada do uso comum do povo, a praça situada na Rua Alternar Dutra, antiga Avenida “A”, no Loteamento Cidade Nova Campinas, 3° Distrito deste […]
Continue Reading →Lei nº 1.884 de 20/06/2005
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se RUA SEBASTIANA CLEMENTE a Rua Leme, localizada no Bairro Vila Leopoldina IV, 1° Distrito deste Município. Art. 2° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em […]
Continue Reading →Lei nº 1.883 de 20/06/2005
Autoriza a conversão de veículo automotor e a utilização de Gás Natural Veicular (GNV) como combustível alternativo em toda a frota da rede pública municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado à conversão e utilização de Gás Natural Veicular (GNV) […]
Continue Reading →