Lei
Lei N° 1.875 de 13/05/2005
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se POSTO MÉDICO SANITÁRIO DR. JORGE RODRIGUES PEREIRA o Posto Médico Sanitário de Imbariê, localizado na Rua Santa Catarina, s/n °, em Imbariê. Art. 2° A presente Lei entrará em vigor na data de […]
Continue Reading →Lei nº 1872 de 25/04/2005
Inclui Programa no Plano Plurianual aprovado para o período de 2002/2005 pela Lei n°. 1.617, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica incluído o Programa de Modernização da Avenida Presidente Kennedy no Plano Plurianual aprovado para o período de 2002/2005 pela […]
Continue Reading →Lei N° 1.874 de 25/04/2005
Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL MANOEL ARISTIDES SANTOS – ACESMAS, com sede na Rua Diamantina, n°. 543, no Bairro Bananal, 1° Distrito deste Município. Art. 2°. A […]
Continue Reading →Lei N° 1.873 de 25/04/2005
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer de Duque de Caxias (FUNDEC), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Fundação de Apoio à […]
Continue Reading →Lei nº 1871 de 15/04/2005
Estabelece prazos de tramitação dos projetos de lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam estabelecidos os seguintes prazos até a entrada em vigor da Lei Complementar a que se refere […]
Continue Reading →