Lei
Lei nº 1869 de 15/04/2005
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1°. O Conselho Municipal de Educação (CME) de Duque de Caxias é um órgão técnico normativo, […]
Continue Reading →Lei nº 1870 de 15/04/2005
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1870 de 15/4/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1870 ,DE 15 DE ABRIL DE 2005. Desafeto do uso comum do povo as áreas que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
Continue Reading →Lei nº 1867 de 11/04/2005
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1867 de 11/4/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1867 ,DE 11 DE ABRIL DE 2005. Cria as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e de Defesa Civil, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei nº 1868 de 11/04/2005
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1868 de 11/4/2005 Autor: Comissão de Vereadores L E I Nº. 1868 , de 11 de ABRIL de 2005. Dispõe sobre a concessão de gratificação de encargos especiais, […]
Continue Reading →Lei nº 1866 de 01/04/2005
Desafeta do uso comum do povo as áreas que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE C.AXIAS decreta e eu .anciono a seguinte Lei. Art. 1° Ficam desafetadas do uso comum do povo. parte da Avenida Adolpho Fichman – trecho entre as Ruas Elisa Maria e Marumbi; e parte da Avenida […]
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