Lei

Lei N° 1.854 de 07/12/2004

Por admin – On dezembro 07, 2004 – In Lei With Comment Off

Obriga os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços do Município a disponibilizarem, para consulta, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços do Município de Duque de Caxias […]

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Lei N° 1.853 de 07/12/2004

Por admin – On dezembro 07, 2004 – In Lei With Comment Off

Cria o Centro Pleno de Semi Internato para Portadores de Deficiências Graves no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado o Centro Pleno de Semi Internato para Portadores de Deficiências Graves no Município de Duque […]

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Lei N° 1.852 de 24/11/2004

Por admin – On novembro 24, 2004 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se RUA GENAIR DA SILVA a atual Rua Projetada 1, transversal à Rua Mário Feijó, localizada no Bairro Jardim Primavera, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data […]

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Lei N° 1.851 de 24/11/2004

Por admin – On novembro 24, 2004 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se RUA LAGOS a atual Rua Beira Rio, localizada no Bairro Novo São Bento, 2o. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições […]

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Lei N° 1.850 de 24/11/2004

Por admin – On novembro 24, 2004 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se RUA CARVALHO a atual Rua da Paz, localizada no Bairro Novo São Bento, 2o. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições […]

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