Lei
Lei N° 1.823 de 06/07/2004
Transforma em Coordenadorias os órgãos que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. No âmbito da Procuradoria Geral do Município, ficam transformados em Coordenadorias os órgãos abaixo descritas, mantidas as suas atuais subordinações e denominações: a) Divisão do Contencioso Civil; b) […]
Continue Reading →Lei n° 1.826 de 06/07/2004
Lei n° 1.826 de 06/07/2004 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e da outras providências.
Continue Reading →Lei N° 1.822 de 30/06/2004
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA MÁRCIA RAQUEL BORGES a praça sem denominação, localizada na confluência das Ruas Regina e Valéria, no Bairro Amapá, 4°. Distrito deste Município. Art. 2° A presente Lei entrará em vigor na data […]
Continue Reading →Lei N° 1.821 de 21/06/2004
Reserva, nos locais de estacionamento para veículos automotores, espaço para estacionamento de motocicletas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica reservado, nos locais de estacionamento público para veículos automotores do Município de Duque de Caxias, espaço correspondente a dez por cento […]
Continue Reading →Lei N° 1.820 de 20/06/2004
Altera e revoga os dispositivos e Leis Municipais que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os Artigos 9°. e 24, ambos da Lei Municipal n°. 1.548, de 28 de dezembro de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. […]
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