Lei

Lei N° 1.819 de 16/06/2004

Por admin – On junho 16, 2004 – In Lei With Comment Off

Modifica o Auxílio de Apoio Técnico da Educação e regulamenta as Comissões Temporárias, e dá outras Providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A importância mencionada no Artigo 2 ° da Lei n.° 1.571, de 17 de maio de 2001, paga aos Servidores integrantes das […]

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Lei N° 1.818 de 08/06/2004

Por admin – On junho 08, 2004 – In Lei With Comment Off

Altera os Artigos 116 e 213, ambos do Código Tributário Municipal (Lei n°. 1.664/02 modificada pelas Leis n°.s 1.694/03 e 1767/03). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O caput do Artigo 116 do Código Tributário Municipal (Lei n°. 1.664, de 28 de novembro de 2002), […]

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Lei N° 1.817 de 04/06/2004

Por admin – On junho 04, 2004 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre a afixação de propagandas em postes de iluminação pública, de telefones públicos, praças e passarelas de pedestres e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica proibida, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a colagem ou afixação de qualquer […]

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Lei nº 1815 de 24/05/2004

Por admin – On maio 24, 2004 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1815 de 24/5/2004 Autor: Comissão de Vereadores L     E      I      Nº.    1815    ,  de        24       de         MAIO           de  2004. Concede reajuste aos Servidores Municipais de Duque de Caxias, […]

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Lei N° 1.816 de 24/05/2004

Por admin – On maio 24, 2004 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l° – A Lei Municipal n.° 1.321, de 28 de maio de 1997, com as alterações que foram introduzidas pela Lei Municipal n° 1.695, de […]

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