Lei
Lei n° 1.813 de 07/04/2004
LEI N°. 1813 , DE 12 OE MAIO DE 2004. Cria a E.M. Maria Clara Machado, Tipo “ B”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a E. M. Maria Clara Machado, Tipo […]
Continue Reading →Lei N° 1.798 de 07/04/2004
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, com base na Medida Provisória n°. 161, de 21 de janeiro de 2004, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais em virtude do repasse […]
Continue Reading →Lei N° 1.797 de 07/04/2004
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se RUA VICENTE APA a atual Rua Eloi Mendes, localizada no 1° Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA […]
Continue Reading →Lei N° 1.796 de 07/04/2004
Cria novas vagas no Quadro Permanente de Cargos para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criadas 80 (oitenta) novas vagas de Enfermeiro, e 100 (cem) de Técnico de Enfermagem, para ingresso, em início de carreira, […]
Continue Reading →Lei N° 1.795 de 31/03/2004
Cria e organiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), c o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), órgão consultivo que tem por objetivo formular a política de turismo […]
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