Lei

Lei n° 3.267 de 29 de agosto de 2022

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LEI Nº 3.267, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 128/2022. Autor: Vereador Marcos Vinicius de Moraes Guimarães. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Selo Empresa Parceira da Juventude. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica […]

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Lei n° 3.262 de 16 de agosto de 2022

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ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 127/2022. Autor: Vereadora Deisimar Quaresma Ribeiro. Dispõe sobre normas relativas à entrega e ao armazenamento de materiais de construção no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido o armazenamento de material […]

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Lei n° 3.261 de 16 de agosto de 2022

Por admin – On agosto 16, 2022 – In Legislação, Lei With Comment Off

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 130/2022. Autor: Vereador Nivan Almeida. Institui o DIA DO SERVIDOR FAZENDÁRIO MUNICIPAL no Calendário Oficial de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o DIA DO SERVIDOR FAZENDÁRIO MUNICIPAL no âmbito do Município de Duque […]

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Lei n° 3.260 de 13 de julho de 2022

Por admin – On julho 13, 2022 – In Legislação, Lei With Comment Off

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 08/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento […]

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Lei n° 3.259 de 12 de julho de 2022

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LEI Nº 3.259, DE 12 DE JULHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 012/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar o imóvel que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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