Lei
Lei nº 1777 de 29/12/2003
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1777 de 29/12/2003 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI Nº. 1777, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Autoriza o Poder Executivo a criar Serviços de Fisioterapia nas unidades de saúde do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]
Continue Reading →Lei nº 1769 de 29/12/2003
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1769 de 29/12/2003 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI Nº. 1769, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Altera e revoga os dispositivos constantes das Leis Municipais 1.556/00 e 1.646/02, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Lei n° 1.766 de 29 de dezembro de 2003
Lei n° 1.766 de 29 de dezembro de 2003 Regulamenta o Código Tributário do Município de Duque de Caxias (Lei n° 1.664/02) e dá outras providências.
Continue Reading →Lei n° 1.767 de 29/12/2003
L E I N.° 1767, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Altera a lista de serviços do Código Tributário Municipal, Lei 1.664 de 28.11.2002, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – O Art. 104 do Código Tributário Municipal passa a ter […]
Continue Reading →Lei N° 1.765 de 23/12/2003
LEI N°. 1765 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício de 2004, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1°. Esta Lei […]
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