Lei
Lei n° 3.300 de 27 de dezembro de 2022
LEI Nº 3.300, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 157/2022. Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares. Institui o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia no Calendário Oficial de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
Continue Reading →Lei n° 3.301 de 27 de dezembro de 2022
LEI Nº 3301, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 161/2022. Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA o equipamento público de lazer existente […]
Continue Reading →Lei n° 3.299 de 22 de dezembro de 2022
LEI Nº 3.299, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário Municipal). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O §4º do […]
Continue Reading →Lei n° 3.295 de 15 de dezembro de 2022
LEI Nº 3.295, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 150/2022. Autor: Vereador Marcelo Cardoso Rodrigues. Institui a Campanha Municipal de Conscientização “Criança não namora – nem de brincadeira!” no Calendário Oficial de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]
Continue Reading →Lei n° 3.296 de 15 de dezembro de 2022
LEI Nº 3.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 142/2022. Autor: Vereador Carlos Alberto de Paulo Dias Junior. Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as empresas locadoras de veículos situadas neste Município disponibilizem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
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