Lei
Lei N° 1.722 de 02/07/2003
Autoriza a Compensação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°, Os recursos oriundos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) destinados a custear a prestação efetiva ou potencial dos serviços de instalação, manutenção e operação do sistema […]
Continue Reading →Lei nº 1723 de 02/07/2003
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1723 de 2/7/2003 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI Nº. 1723 , DE 02 DE JULHO DE 2003. Cria a Companhia Municipal de Dança de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei nº 1724 de 02/07/2003
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1724 de 2/7/2003 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI Nº. 1724, DE 02 DE JULHO DE 2003. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se PRAÇA FRANCISCO DE SOUZA LAIA […]
Continue Reading →Lei nº 1725 de 02/07/2003
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1725 de 2/7/2003 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI Nº. 1725, DE 02 DE JULHO DE 2003. Cria a E. M. Mauro de Castro, Tipo “A”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. […]
Continue Reading →Lei nº 1721 de 30/06/2003
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1721 de 30/6/2003 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI Nº. 1721 , DE 30 DE JUNHO DE 2003. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerado Órgão […]
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