Lei

Lei N° 1.695 de 15/04/2003

Por admin – On abril 15, 2003 – In Lei With Comment Off

Altera a Lei n° 1.321/97, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A Lei n°. 1.321, de 28 de maio de 1997 – Lei Orgânica da Assistência Social – passa a vigorar com as seguintes alterações: “Alt. 2°……………………………………………………………………………… XII – convocar, bienalmente, […]

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Lei N° 1.694 de 15/04/2003

Por admin – On abril 15, 2003 – In Lei With Comment Off

Altera dispositivos da Lei n.° 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei   Art. 1°. O Artigo 212, da Lei n.° 1.664, de 28 de novembro de 2002, (Código Tributário Municipal), passa a vigorar […]

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Lei nº 1693 de 15/04/2003

Por admin – On abril 15, 2003 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1693 de 15/4/2003 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI Nº.        1693 , DE  15      DE  abril     DE       2003. Dá nova redação ao Artigo 19, da Lei 1.278/95, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]

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Lei N° 1.689 de 10/04/2003

Por admin – On abril 10, 2003 – In Lei With Comment Off

Reclassifica as Escolas Municipais que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A Escola Municipal Pedro Paulo da Silva, Tipo “D”, passa a ser classificada como sendo do Tipo “C”, e a Escola Municipal Santo Agostinho, Tipo “B”, passa a ser […]

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Lei N° 1.688 de 10/04/2003

Por admin – On abril 10, 2003 – In Lei With Comment Off

Reclassifica a E. M. Castro Alves, de Tipo “D” para “C”, cria uma Função de Confiança, Símbolo FC/2, de Secretário junto à E.M. Pedro Rodrigues do Carmo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A Escola Municipal Castro Alves, Tipo “D” passa […]

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