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Lei nº 3.253 de 28 de junho de 2022

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LEI Nº 3.253 , DE 28 DE JUNHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 125/2022. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL OLINDA BONTURI BOLSONARO o equipamento público (em […]

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Lei nº 3.252 de 28 de junho de 2022

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LEI Nº 3.252, DE 28 DE JUNHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 013/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Isenta o Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações das taxas e contribuições relacionadas aos seus patrimônios enquanto houver exigência de reciprocidade para isenção da Taxa Judiciária. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]

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Lei nº 3.251 de 28 de junho de 2022

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LEI Nº 3.251, DE 28 DE JUNHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 010/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os […]

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Lei nº 3.250 de 23 de junho de 2022

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LEI Nº 3.250, DE 23 DE JUNHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 016/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Acrescenta parágrafo único ao art. 389 da Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias), modificado pela Lei nº 3.209, de 21 de dezembro […]

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Lei nº 3.249 de 20 de junho de 2022

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LEI Nº 3.249, DE 20 DE JUNHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 124/2022. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ADELIA CARLOTA DE JESUS TAVARES a atual rua sem denominação oficial, […]

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