Lei
Lei Nº 1.599 de 23/10/2001
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Passa a denominar-se PRAÇA JAYR ALVES DE FREITAS a atual Praça Cruzeiro do Sul, localizada na Rua Alberto Torres, s/n° no Bairro Itatiaia, 1°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na […]
Continue Reading →Lei Nº 1.598 de 23/10/2001
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1°. Passa a denominar-se PRAÇA JOSÉ CAMILO DOS SANTOS a atual Praça Bruno Seabra, situada no Bairro Vila Leopoldina IV, 1°. Distrito deste Município. Art 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, […]
Continue Reading →Lei Nº 1.597 de 23/10/2001
Obriga todos os prédios comerciais e residenciais com seis (06) ou mais andares a instalarem fontes de energia alternativa, denominadas “geradores”, para acionamento durante a falta de energia. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam os prédios comerciais e residenciais com seis (06) ou mais […]
Continue Reading →Lei Nº 1.596 de 23/10/2001
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei cria o Serviço de Inspeção Municipal e regula a obrigatoriedade da prévia Inspeção e Fiscalização […]
Continue Reading →Lei Nº 1.595 de 23/10/2001
Autoriza o Poder Executivo a instalar Sanitários Públicos nas Praças e demais Centros Comerciais Públicos do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Fica o Poder Executivo autorizado a construir sanitários públicos nas principais áreas públicas do […]
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