Lei
Lei nº 3.243 de 11 de maio de 2022
LEI Nº 3.243 DE 11 DE MAIO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 114/2022. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se VIADUTO VEREADOR ALEXSANDRO SILVA FARIA (VIADUTO VEREADOR SANDRO DO SINDICATO) […]
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LEI Nº 3.242, DE 11 DE MAIO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 05/2022. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC), no âmbito do Município de Duque de Caxias, fixa o limite máximo para a concessão de Aposentadorias e Pensões pelo Regime de Previdência de que trata […]
Continue Reading →Lei nº 3.241 de 10 de maio de 2022
LEI Nº 3.241, DE 10 DE MAIO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 03/2022. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC), na forma da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. A CÂMARA […]
Continue Reading →Lei nº 3.239 de 06 de maio de 2022
LEI Nº 3.239, DE 06 DE MAIO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 109/2022. Autor: Vereadora Fernanda Izabel da Costa. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se FUNDEC UNIDADE JOSÉ RAIMUNDO SOUZA o prédio público onde funciona a […]
Continue Reading →Lei nº 3.238 de 06 de maio de 2022
LEI Nº 3.238, DE 06 DE MAIO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 108/2022. Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho. Dispõe sobre o Programa Municipal de Aproveitamento de Alimentos Não Consumidos no âmbito de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
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