Lei

Lei Nº 1.552 de 28/12/2000

Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment Off

Transforma as Coordenadorias que menciona em Departamentos, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art l°. Ficam transformadas em Departamentos, as atuais Coordenadorias de Fiscalização e da Receita, ambas pertencentes à Secretaria Municipal de Fazenda, mantendo-se as suas estruturas administrativas. Art. 2°. Os Cargos […]

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Lei Nº 1.551 de 28/12/2000

Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment Off

Cria o Departamento de Programação Visual, na Secretaria Municipal de Comunicação e Promoção, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação e Promoção, o Departamento de Programação Visual. Art. 2°. O Departamento de Programação […]

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Lei nº 1557 de 28/12/2000

Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment Off

LEI No. 1557, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS fundamentada no que dispõe os incisos V e VI do artigo 29 e no § 4°. do artigo 39 da Constituição Federal […]

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Lei Nº 1.550 de 28/12/2000

Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment Off

Modifica a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, em especial do Hospital Municipal de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criados, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, um Departamento de Patrimônio e um Departamento […]

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Lei Nº 1.560 de 28/12/2000

Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment Off

Cria a Taxa de Utilização de Terminais Rodoviários do Município, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A utilização de Terminais Rodoviários do Município, para embarque e desembarque de passageiros, bem como para reserva e venda de passagens, será facultada às empresas […]

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