Lei

Lei Nº 1.546 de 21/11/2000

Por admin – On novembro 21, 2000 – In Lei With Comment Off

Institui Incentivo Fiscal na esfera do IPTU para investimentos nas Áreas de “Shopping Centers”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer reduções incentivas de IPTU para os empreendimentos conhecidos como “Shopping Centers” que vierem a […]

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Lei Nº 1.544 de 04/10/2000

Por admin – On outubro 04, 2000 – In Lei With Comment Off

Desafeta do uso comum do povo parte da área que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica desafetada do uso comum do povo parte da área de praça, definida pelas Avenida Canal, Rua 7 e Rua 13, localizada no Conjunto […]

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Lei Nº 1.543 de 11/09/2000

Por admin – On setembro 11, 2000 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se Rua VALDIM DAS FLORES a atual Rua Projetada B, que tem início na Rua Dona Tereza Cristina e termina no lote 22, quadra 4 da Vila Alva, na Chácara Rio-Petrópolis, 2°. Distrito deste […]

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Lei Nº 1.542 de 11/09/2000

Por admin – On setembro 11, 2000 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se Calçadão JOSÉ GUEDES DE MOURA o Calçadão existente na confluência da Avenida Presidente Kennedy com as Ruas Henrique da Costa e Desembargador Heráclito Gome, no Parque Muisa, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. […]

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Lei Nº 1.541 de 11/09/2000

Por admin – On setembro 11, 2000 – In Lei With Comment Off

Transforma em Logradouro Público a via principal e ruas secundárias existentes na Unidade Cidade dos Meninos Darcy Vargas, com a Denominação de “Estrada Darey Varps”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Fica transformado em Logradouro Público a via principal e ruas […]

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