Lei
Lei Nº 1.577 de 10/07/2001
Dispõe sobre a contratação de financiamento não reembolsável para a construção de dois abrigos para crianças em situação de risco. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Fica autorizado o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com a […]
Continue Reading →Lei Nº 1.576 de 04/07/2001
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Passa a denominar-se Rua Francisco Barbosa Leite a atual Rua Toneleiros, localizada na Vila Paulo, no Centro deste Município. Art. 2°. -A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em […]
Continue Reading →Lei Nº 1.575 de 04/07/2001
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Passa a denominar-se Rua Paulo Souza a atual Rua Projetada, situada no Bairro Jardim Anhangá, 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. -A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em […]
Continue Reading →Lei Nº 1.574 de 29/06/2001
Altera dispositivos das Leis 1.548/00 e 1.556/00, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. -Ficam isentos da contribuição Previdenciária ao IPMDC, os Funcionários Públicos inativos do Município de Duque de Caxias. Parágrafo Único -Aplica-se aos Pensionistas o disposto no caput deste artigo. […]
Continue Reading →Lei Nº 1.573 de 29/06/2001
Majora em 10% os valores correspondentes aos Cargos Comissionados e Funções de Confiança da Prefeitura, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Ficam majorados em 10% os valores correspondentes aos Cargos Comissionados e Funções de Confiança desta Prefeitura, vigentes em 01 de […]
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