Lei

Lei Nº 1.525 de 23/05/2000

Por admin – On maio 23, 2000 – In Lei With Comment Off

Dá nova redação aos incisos IV e XI, do Parágrafo Único do Art. 2°. da Lei n°. 1.330, de 15.06.97. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Os incisos IV e XI, do Parágrafo Único do art. 2°. da Lei n°. 1.330, de 15 de junho […]

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Lei n°1.524, de 18 de maio de 2000

Por admin – On maio 18, 2000 – In Lei With Comment Off

  Concede reajuste aos Servidores Municipais de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. Io. Os salários dos servidores municipais ficam reajustados em 6% (seis por cento), incidentes sobre o vencimento base de valores vigentes em 01 de junho de […]

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Lei Nº 1.523 de 12/05/2000

Por admin – On maio 12, 2000 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado, junto à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Comunidades, o Fundo Municipal de Habitação, destinado a propiciar apoio ou suporte financeiro à consecução da […]

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Lei Nº 1.522 de 11/05/2000

Por admin – On maio 11, 2000 – In Lei With Comment Off

Altera dispositivos da Lei n°. 1.430/98, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Os dispositivos abaixo mencionados da Lei n°. 1.430, de 30/12/98, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1°. As empresas localizadas no Município deverão confirmar, anualmente, as respectivas […]

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Lei Nº 1.521 de 11/05/2000

Por admin – On maio 11, 2000 – In Lei With Comment Off

Extingue e Cria Órgãos na Secretaria Municipal de Obras; cria o Cargo em Comissão que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Fica extinta, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, a Coordenadoria de Edificações, extinguindo-se, por conseguinte, o Cargo em […]

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