Lei

Lei Nº 1.510 de 20/01/2000

Por admin – On janeiro 20, 2000 – In Lei With Comment Off

Altera dispositivos da Lei 1205/93, com nova redação da Lei 1444/99, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O item I da Tabela a que se refere o Art. 4°. da Lei n°. 1205, de 09/12/93, alterado pela Lei n°. 1444, de […]

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Lei Nº 1.509 de 20/01/2000

Por admin – On janeiro 20, 2000 – In Lei With Comment Off

Altera dispositivos da Lei n°. 1278 de 15/12/95, e dá outra providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os Artigos 5°. e 6°., da Lei n°. 1278, de 15 de dezembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5°. O Conselho Tutelar […]

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Lei Nº 1.508 de 20/01/2000

Por admin – On janeiro 20, 2000 – In Lei With Comment Off

Cria os Cargos em Comissão que menciona, na Secretaria Municipal de Cultura, e dá outra providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criados, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, 3 (três) Cargos em Comissão, Símbolo CC/3, de Técnico de Leitura, e 3 […]

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Lei Nº 1.507 de 20/01/2000

Por admin – On janeiro 20, 2000 – In Lei With Comment Off

Institui o Auxílio de Amparo ao Servidor, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder aos Servidores Ativos, um Auxílio de Amparo ao Servidor. Art. 2°. O Auxílio ora criado terá o valor correspondente […]

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Lei nº 1506 de 14/01/2000

Por admin – On janeiro 14, 2000 – In Lei With Comment Off

LEI  Nº.    1506   DE  14   DE   janeiro    DE  2000. EMENTA: Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A Câmara Municipal de Duque de Caxias, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Capítulo Único Das Disposições Preliminares Art. 1º. Esta Lei institui o Regime […]

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