Lei

Lei n° 3.233 de 19 de abril de 2022

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LEI Nº 3.233 DE 19 DE ABRIL DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 112/2022. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento, Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida, Divair Alves de Oliveira Junior, Claudio de Oliveira Thomaz e Clovis Mororo Magalhães. Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da […]

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Lei n° 3.232 de 12 de abril de 2022

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LEI Nº 3.232 DE 12 DE ABRIL DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Altera a Lei nº 1.922, de 8 de dezembro de 2005, que estabelece as necessidades de contratação temporárias de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]

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Lei n° 3.231 de 08 de abril de 2022

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LEI Nº 3.231 DE 8 DE ABRIL DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 106/2022. Autor: Vereador Marcelo Cardoso Rodrigues. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ONG UM OLHAR, com sede na […]

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Lei n° 3.230 de 31 de março de 2022

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LEI Nº 3.230, DE 31 DE MARÇO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 107/2022. Autor: Vereador Mauricio Guimarães Nascimento. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominados os logradouros públicos localizados no Loteamento Mirante do Pilar, Bairro Pilar, 2º Distrito […]

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Lei n° 3.229 de 31 de março de 2022

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LEI Nº 3.229, DE 31 DE MARÇO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 104/2022. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA MODESTO TORRES ANTUNES o equipamento de lazer conhecido popularmente […]

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