Lei

Lei nº 1.485 de 17/11/1999

Por admin – On novembro 17, 1999 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Passa a denominar-se Rua Dom Helder Câmara, a atual Rua I, localizada no Loteamento Jardim Paris, no Bairro Jardim Primavera, no 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente Lei entrará em vigor na […]

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Lei nº 1.484 de 17/11/1999

Por admin – On novembro 17, 1999 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Passa a denominar-se Rua LAURY VILLAR, a atual Rua Cruz das Almas, localizada no Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no 1°. Distrito deste Município, Art. 2°. – A presente Lei entrará em vigor na […]

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Lei nº 1.483 de 17/11/1999

Por admin – On novembro 17, 1999 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Passa a denominar-se Rua João Batista, a atual Rua D, localizada no Bairro Nova Esperança, no 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas […]

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Lei nº 1.482 de 20/10/1999

Por admin – On outubro 20, 1999 – In Lei With Comment Off

Autoriza o Executivo Municipal a instituir Casas de Abrigo para Mulheres em Situação de Violência. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica autorizado o Município instituir Casas de Abrigo para Mulheres em Situação de Violência com vista a instalar e fornecer abrigos de proteção às […]

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Lei nº 1.481 de 18/10/1999

Por admin – On outubro 18, 1999 – In Lei With Comment Off

Toma obrigatória a adaptação de veículos de transportes coletivos para o uso de deficientes físicos, na forma que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – As empresas de transportes coletivos municipais deverão adaptar, no mínimo, 1 (um) veículo de sua […]

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