Lei

Lei nº 1.470 de 01/09/1999

Por admin – On setembro 01, 1999 – In Lei With Comment Off

Cria os órgãos que menciona, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, diretamente subordinada ao Departamento de Limpeza Urbana, uma Coordenadoria Distrital de Limpeza Urbana, com […]

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Lei nº 1.469 de 20/08/1999

Por admin – On agosto 20, 1999 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre a concessão e a permissão municipais de Serviços Públicos, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPITULO I DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS Art. 1°. As Concessões e as Permissões de Serviços Públicos, reger-se-ão pelas […]

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Lei nº 1.468 de 23/07/1999

Por admin – On julho 23, 1999 – In Lei With Comment Off

Institui no Calendário Oficial do Município de Duque de caxias o Dia de Doador de Órgãos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias o Dia do Doador de órgãos. Parágrafo Único. a data instituída por […]

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Lei nº 1.467 de 21/07/1999

Por admin – On julho 21, 1999 – In Lei With Comment Off

Autoriza o Executivo a instituir Casas de Abrigo para idosos em situação de abandono e de discriminação da família e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo do Município de Duque de Caxias autorizado a instituir Casas de Abrigo […]

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Lei nº 1.466 de 16/07/1999

Por admin – On julho 16, 1999 – In Lei With Comment Off

Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, a Coordenadoria de Cobrança Administrativa, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, a Coordenadoria de Cobrança Administrativa, diretamente vinculada ao Gabinete do Secretário. Art. 2°. […]

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