Lei
Lei n° 3.271 de 21 de outubro de 2022
LEI Nº 3271 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 136/2022. Autor: Vereadora Deisimar Quaresma Ribeiro. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CIVIL DE CARÁTER BENEFICENTE E […]
Continue Reading →Lei n° 3.270 de 06 de outubro de 2022
LEI Nº 3.270, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Assistência Judiciária Gratuita e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o […]
Continue Reading →Lei n° 3.269 de 21 de setembro de 2022
LEI Nº 3.269, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 134/2022. Autor: Vereador Sergio Alberto Corrêa da Rocha. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA ARMITO ARIS – ÍNDIO DA COMUNIDADE o equipamento público […]
Continue Reading →Lei n° 3.268 de 30 de agosto de 2022
LEI Nº 3.268 , DE 30 DE AGOSTO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Dispõe sobre a inclusão dos cargos que menciona no Plano de Carreira dos Profissionais de Educação do Município de Duque de Caxias (Lei nº 1.070, de 19 de setembro de 1991), e […]
Continue Reading →Lei n° 3.266 de 29 de agosto de 2022
LEI Nº 3.266 , DE 29 DE AGOSTO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 137/2022. Autor: Vereador Nivan Almeida. Acrescenta §4º ao art. 269 da Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias), a fim de estender a imunidade tributária aos imóveis utilizados a […]
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