Lei

Lei nº 1.420 de 04/11/1998

Por admin – On novembro 04, 1998 – In Lei With Comment Off

EMENTA: Modifica a redação do § 2o. do Artigo 112, da Lei n°. 1.018, de 27 de dezembro de 1990. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Alt. 1°. Passa a vigorar com nova redação o § 2o. do Artigo 112, da Lei n°. 1.018, de 27 de […]

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Lei nº 1.419 de 14/10/1998

Por admin – On outubro 14, 1998 – In Lei With Comment Off

Proíbe fumar, ou portar acesos cigarros, charutos, cachimbos e congêneres nos estabelecimentos de ensino da rede pública deste Município e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica proibido fumar, ou portar acesos cigarros, charutos, cachimbos ou congêneres em estabelecimentos de ensino da […]

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Lei nº 1.418 de 25/09/1998

Por admin – On setembro 25, 1998 – In Lei With Comment Off

Atualiza e introduz novas normas e forma de procedimentos no regime de adiantamento, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. Fica instituída, na Prefeitura de Duque de Caxias, a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, […]

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Lei nº 1.417 de 21/09/1998

Por admin – On setembro 21, 1998 – In Lei With Comment Off

Dá nova redação aos dispositivos que menciona, da Lei n°. 1205/93,e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passam a vigorar com nova redação os seguintes dispositivos da Lei n°. 1205, de 09 de dezembro de 1993: “Art. 1°. ………………………………………………………………. Parágrafo Único. O […]

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Lei nº 1.416 de 08/09/1998

Por admin – On setembro 08, 1998 – In Lei With Comment Off

EMENTA: Dá nova redação ao Artigo 4°, da Lei n° 1.068/91, e outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Passa a vigorar com a seguinte redação o Artigo 4o, da Lei n° 1.068, de 30 de agosto de 1991: “Art. 4° – O […]

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