Lei

Lei nº 1.410 de 20/07/1998

Por admin – On julho 20, 1998 – In Lei With Comment Off

Desafeta do uso comum do povo, logradouros, praça e área pública, localizados no Loteamento Jardim Balneário Ana Clara 1, 2°. Distrito deste Município e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1°. Ficam desafetados do uso comum do povo, os terrenos hoje ocupados pelos […]

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Lei nº 1.409 de 07/07/1998

Por admin – On julho 07, 1998 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre o lançamento de tributos, sua revisão e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O lançamento do IPTU será efetuado, observando-se o constante dos artigos 23 a 26, da Lei n°. 1.090, de 26.12.91 e os dispositivos da presente Lei. Art. […]

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Lei nº 1.408 de 07/07/1998

Por admin – On julho 07, 1998 – In Lei With Comment Off

Modifica a estrutura administrativa da Controladoria Geral do Município, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o atual Símbolo CC/2 correspondente ao Cargo em Comissão de Subcontrolador transformado em CC/1, no âmbito da Controladoria Geral do Município. Art. 2° Fica criado, […]

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Lei nº 1.407 de 07/07/1998

Por admin – On julho 07, 1998 – In Lei With Comment Off

Cria Três Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (JARI) e dá o outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criadas, no âmbito do Departamento de Trânsito de Duque de Caxias (DTDC), da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, três JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS E […]

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Lei nº 1.406 de 30/06/1998

Por admin – On junho 30, 1998 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE DUQUE DE CAXIAS Art. 1°. Fica criado o […]

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