Lei
Lei nº 1.390 de 06/04/1998
Institui o Auxílio de “Valorização do Ensino Infantil”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica concedido aos Professores Ativos, que desempenham suas atividades nas diversas Creches Municipais, o Auxílio de “Valorização do Ensino Infantil”. Art. 2°. O auxílio de que trata […]
Continue Reading →Lei nº 1.389 de 06/04/1998
Concede reajuste de salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os Salários dos Servidores Municipais ficam reajustados em 12% (doze por cento), incidentes sobre o vencimento-base dos valores vigentes em 01 de maio de 1997. Art. 2° […]
Continue Reading →Lei nº 1.388 de 01/04/1998
EMENTA: Denomina Logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Passa a denominar-se PRAÇA ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA a Praça sem denominação existente na Estrada de Xerém, n°. 1009, no Bairro Varginha, 4°. Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente Lei entrará em […]
Continue Reading →Lei nº 1.387 de 01/04/1998
EMENTA: Integra à Rede Municipal, as Unidades de Ensino que menciona, oriundas do Governo do Estado;cria os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas a elas inerentes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Ficam integradas à Rede Municipal de Ensino as […]
Continue Reading →Lei nº 1.386 de 27/03/1998
EMENTA: Cria a Escola Municipal Paulo Rodrigues Pereira, Tipo “B”, na Rede de Ensino, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a ESCOLA MUNICIPAL PAULO RODRIGUES PEREIRA, Tipo “B”, com 24 turmas […]
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