Lei
Lei n° 3.265 de 29 de agosto de 2022
LEI Nº 3.265 , DE 29 DE AGOSTO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 132/2022. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento e Valdecy Nunes da Rosa Filho. Dispõe sobre o Programa Municipal Maria da Penha Vai à Escola, visando sensibilizar a comunidade escolar acerca da violência doméstica e familiar, no âmbito de […]
Continue Reading →Lei n° 3.264 de 29 de agosto de 2022
LEI Nº 3.264 , DE 29 DE AGOSTO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 032/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Lei n° 3.263 de 29 de agosto de 2022
LEI Nº 3.263, , DE 29 DE AGOSTO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 133/2022. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento. Denomina logradouros públicos localizados no Loteamento Cristo Rei, Bairro São Bento, 2º Distrito deste Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
Continue Reading →Lei n° 3.267 de 29 de agosto de 2022
LEI Nº 3.267, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 128/2022. Autor: Vereador Marcos Vinicius de Moraes Guimarães. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Selo Empresa Parceira da Juventude. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica […]
Continue Reading →Lei n° 3.262 de 16 de agosto de 2022
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 127/2022. Autor: Vereadora Deisimar Quaresma Ribeiro. Dispõe sobre normas relativas à entrega e ao armazenamento de materiais de construção no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido o armazenamento de material […]
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